Resumo: O presente artigo propõe a análise da reclamação, considerando as alterações advindas do CPC/15. Trata-se de estudo que contempla aspectos conceituais e faz o enfrentamento casuístico sobre as hipóteses de cabimento e alcance da reclamação, seja para assegurar a estabilização da jurisprudência, seja para garantir a competência e a autoridade dos tribunais. Leia…
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Artigo: Remessa Necessária. Aspectos Relevantes e alterações do CPC/15
* Luiz Fernando Valladão Nogueira[1] Conceito e justificativa. Princípios. Duplo grau de jurisdição e a fazenda pública. A remessa necessária, no âmbito do código de processo civil, pode ser vista como o instituto que garante o duplo grau de jurisdição para reexame das decisões contrárias à fazenda pública, nas circunstâncias delineadas em…
Leia MaisNão é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850
DECISÃO STJ 01/10/2018 10:01 O crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro nos fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13, já que até então não havia tipificação para aquele delito. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade da conduta, um homem acusado de…
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Convite – Noite de Autógrafos – 03-09-2018 – OAB/Uberaba
Matéria publicada no Jornal Estado de Minas em 06-07-18
Matéria Jornal Estado de Minas 06-07-18
Leia MaisArtigo: escrito por Fernando Gualberto Scalione, integrante da equipe de Valladão Sociedade de Advogados
APONTAMENTOS CRÍTICOS AO PECULIAR SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA INSTITUÍDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO O presente trabalho busca tecer uma análise crítica acerca do novo sistema de padronização decisória instituído pelo Novo Código de Processo Civil, principalmente através de seus artigos 926 e 927. Sem adentrar nos…
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Direito ambiental e urbanístico – Vol. 2
Em razão destas múltiplas facetas é que a presente obra se apresenta abordando o direito ambiental de diversas perspectivas, com artigos de advogados, juízes e acadêmicos que têm o direito ambiental como centro de suas pesquisas e preocupações. São artigos que demonstram as conexões do Direito Ambiental em sua relação com a Constituição, com o…
Leia MaisArtigo escrito por Luiz Fernando Valladão Nogueira, publicado no site Migalhas em 16-01-2018
A alteração da ordem processual no novo CPC – aspectos gerais e o Direito Empresarial Luiz Fernando Valladão Nogueira A nova sistemática processual adota princípios que devem nortear toda a interpretação sobre o próprio Código. Assim é que a primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, desde que inexista ofensa…
Leia MaisArtigo sobre “Recurso Especial” autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira
Resumo: O artigo objetiva situar o recurso especial em nosso sistema recursal. Depois disso, evolui para a demonstração dos principais pressupostos de admissibilidade do recurso especial. E o ponto nevrálgico está na análise daquilo que foi afetado pelo novo código de processo civil, com ênfase ao princípio da primazia do mérito no plano recursal. Leia…
Leia MaisArtigo Revista do ICP mês de Outubro – autoria Dra. Elisabeth França, integrante da equipe do escritório Valladão Sociedade de Advogados.
O meio ambiente foi elevado à categoria de bem jurídico constitucionalmente tutelado, como se percebe no art. 225 da Carta Magna. Neste contexto foi que o legislador infraconstitucional, atento ao tratamento dispensado ao meio ambiente pela Constituição Cidadã, determinando que a sua proteção é dever não apenas do Estado como da sociedade em geral (pessoas…
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