Aprovado pelo Senado Federal, o projeto que cria um novo Código de Processo Civil é esperado, com natural ansiedade, por todos os que integram a família forense. Em especial os advogados, que em tal diploma encontram o instrumento para veicular as pretensões de seus clientes, estão no aguardo das novidades. Em primeiro lugar, deve-se dizer…
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A Competência Concorrente em Direito Urbanístico. Situações excepcionais em que a atuação do Estado-membro se sobrepõe ao do Município
Luiz Fernando Valladão Nogueira Lucas Valladão Nogueira Fonseca Introdução O presente trabalho tem como objetivo estudar, de forma bastante objetiva, a sistemática da competência concorrente criada pela constituição em assuntos relacionados ao Direito Urbanístico. Analisando as disposições contidas no art. 24, I e seus parágrafos e também do artigo 30, I, II e VIII todos…
Leia MaisAs Licitações Ecologicamente Sustentáveis: um novo e eficaz instrumento a ser utilizado pela administração pública para a concretização do art. 225 da CRFB/88
Fernando Gualberto Scalioni (Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Pós-Graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenador da área de Licitações e Contratos Administrativos da Valladão Sociedade de Advogados). Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito e surgimento das Licitações Ecologicamente Sustentáveis, e sua tardia implementação no Brasil; 3….
Leia MaisO Novo CPC e o Exercício da Advocacia
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Luiz Fernando Valladão Nogueira* e Fernando Gualberto Scalioni ** É corriqueiro, na administração pública, a concessão, e posterior supressão, de vantagens pessoais (gratificações ou adicionais) pagas aos servidores, em decorrência de uma situação de trabalho excepcional, sempre mediante edição de Lei específica para tais finalidades. Ocorre que, muitas vezes – ainda que por conveniência administrativa,…
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Por: Luiz Fernando Valladão, advogado, professor universitário e Procurador do Município de Belo Horizonte e Elisabeth França da Silva, advogada da Valladão Sociedade de Advogados. Exatamente no momento em que prisões e condenações criminais têm alcançado eficientes resultados no âmbito da mídia, constata-se lamentável e ilegal empolgação de alguns poucos Magistrados e Promotores, que tem…
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Luiz Fernando Valladão, advogado, professor universitário e Procurador do Município de Belo Horizonte. A Comissão de Direito e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, Projeto de Lei que regulamenta a figura do “paralegal”. A proposta esclarece que se trata aí do profissional que já formou em Direito, mas não logrou êxito no exame da…
Leia MaisCapítulo XI, do Livro Recursos em Processo Civil (Luiz Fernando Valladão Nogueira), sobre Sustentação Oral
O tema proposto para este capítulo – sustentação oral – é extremamente interessante. A despeito disto, é pouco estudado, até porque muitos o consideram de índole extremamente prática, o que dispensaria um estudo metódico a seu respeito. Todavia, é preciso romper com esta visão pragmática sobre o instituto da sustentação oral. Isto porque, embora a…
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Luiz Fernando Valladão Nogueira e Lucila Carvalho Valladão Nogueira Não são raras as situações em que o casal, diante da intensa animosidade no relacionamento, decide pela imediata separação de fato ou mesmo sua formalização por meio da decisão judicial de separação de corpos. Entretanto, o patrimônio eventualmente construído em conjunto precisa, também, de um destino….
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