STJ – Direito Penal – Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário
STJ – Direito Penal – Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário Publicado
STJ – Direito Penal – Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário Publicado
STJ – Direito Civil – Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa Publicado em 24/05/2021,
STJ – Direito de Família – Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da
STJ – Recuperação Judicial – Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção Publicado
STJ – Direito Civil – Contrato de Seguro – Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura
TJSP – Processo Civil – Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes Publicado em 06/05/2021,