Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico, decide STF
Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada […]
Jurisprudência e Notícias Jurídicas
Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de extorsão, embora seja
Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada
BH recebe Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais
BH recebe Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais Aberto ao público, evento acontece de 19 a 22 de novembro, no Hotel
Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora Resumo em texto simplificado Ao manter a validade