O STJ restabeleceu a decisão de primeira instância que absolveu um homem condenado por estupro de vulnerável. Para o tribunal, a segunda instância o condenou sem analisar de forma adequada as provas favoráveis à defesa. Segundo o STJ, o tribunal de origem não justificou os motivos que o fez rejeitar laudos social e psicológico feitos por peritos oficiais que apontavam falta de provas ou dúvida razoável sobre a ocorrência do crime. De acordo com a decisão, nos casos de dúvida razoável, o réu deve ser absolvido.