Direito Civil – STJ – Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
Direito Civil – STJ – Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada Publicado em 11/09/2020, via […]
Direito Civil – STJ – Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada Publicado em 11/09/2020, via […]
Direito Processual Penal – medidas cautelares – TJMG concede medida protetiva a idosa Publicado em 07/09/2020, via TJMG Mulher em
Direito de Família – STJ – Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
Direito Civil – Direito Cambiário – STJ – Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de
Direito Processual Civil – STJ – Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família Publicado em
Direito Civil – STJ – Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do