TJSP – Direito de Família – Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos
TJSP – Direito de Família – Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos Publicado em 09/07/2021, via TJSP […]
TJSP – Direito de Família – Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos Publicado em 09/07/2021, via TJSP […]
STJ – Direito de Família – Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para
STJ – Direito de Família – STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção Publicado
TJRS – Responsabilidade Civil – Menina ofendida pela professora em sala de aula será indenizada por danos morais Publicado em
STJ – Direito Securitário – Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
STJ – Direito de Família – É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha