STJ – Direito Civil – Contrato de Seguro – Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura […]
TJSP – Processo Civil – Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes Publicado em 06/05/2021,
TJSP – Direito Civil – Produtor que teve safra contaminada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado Publicado
STJ – Direito Consumerista – Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado Publicado em 26/04/2021,
TJSP – Direito Empresarial – Por reproduzir “trade dress”, empresa deve se abster de comercializar linha de calçados Publicado em
STJ – Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título Publicado em
