Desacato à autoridade não é mais crime, decide STJ
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Jurisprudência e Notícias Jurídicas
STJ define que prefeito só poderá ser afastado do cargo, por crime de responsabilidade, se observada a contemporaneidade (perigo atual)
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E aí: juntar ou casar? Quais as principais diferenças que você precisa saber.
E aí: juntar ou casar? Quais as principais diferenças que você precisa saber. Por Lucila Carvalho Valladão Nogueira (advogada, pós-graduada
JURIDIQUÊS E PROLIXIDADE NA CONTRAMÃO DO MUNDO GLOBALIZADO
JURIDIQUÊS E PROLIXIDADE NA CONTRAMÃO DO MUNDO GLOBALIZADO Por Elisabeth França da Silva (advogada, coordenadora da área de direito penal
“O STF admite, enfim, a coexistência de paternidades biológica e socioafetiva. Entendeu, ainda, que o pai biológico não pode ser isentado de suas responsabilidades, em virtude da prevalência da socioafetiva”. Porém, a dinâmica dos fatos exige análise casuística sobre as relações de afeto e os interesses, às vezes meramente econômicos.
“O STF admite, enfim, a coexistência de paternidades biológica e socioafetiva. Entendeu, ainda, que o pai biológico não pode ser