STJ – Direito de Família – STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
STJ – Direito de Família – STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável
STJ – Direito de Família – STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável
TJSP – Responsabilidade Civil – TJSP mantém decisão que condena supermercado a indenizar cliente por preconceito racial Publicado em 27/10/2021,
STJ – Direito Penal – Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso Publicado em 17/10/2021,
STJ – Direito Civil – Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada Publicado
STJ – Direito Administrativo – Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma
STJ – Processo Penal – Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para