STJ – Direito de sucessões – Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira Publicado em […]

STJ – Direito Civil – Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

TJMG – Direito Civil – Plano de saúde terá que custear exames de covid-19 Publicado em 13/08/2021, via TJMG A 11ª

STJ – Processo Civil – STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual

STJ – Direito Civil – Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma

STJ – Direito Civil – Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros