União Estável X Casamento, Alimentos, Novo CPC e Execução de Alimentos – Veja isto e muito mais.
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Desavença entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada A decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ
“Responsabilidade de Pai por Ato Praticado por Filho Menor – Definição do STJ – Responsabilidade Exclusiva e não Solidária” DECISÃO
Artigo sobre a PEC 209/12 publicado no Migalhas Clique aqui para acessar o artigo.
Projeto de Lei pretende desburocratizar a alteração do regime de bens e permiti-la em Cartório, dando concretude aos princípios da
“Veja a íntegra da palestra de Luiz Fernando Valladão, acerca da resposta do réu no novo CPC, no IV Congresso