Direito Civil – STJ autoriza inventário extrajudicial, mesmo com existência de testamento.
Direito Civil – STJ autoriza inventário extrajudicial, mesmo com existência de testamento. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de […]
Jurisprudência e Notícias Jurídicas
“Lançamento da 5a edição do Livro Recurso Especial (ed. Del Rey)”
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Processo penal – STF garante que, durante período para apresentação do recurso, vítima que não tiver acesso aos autos do processo deve ter seu prazo para apelação restituído. Para o ministro Celso de Mello essa providência tem por finalidade não tornar irrelevante, ou inócua, a participação da vítima no processo penal.
Processo penal – STF garante que, durante período para apresentação do recurso, vítima que não tiver acesso aos autos do
Decisão do STJ assegura o direito a casal homoafetivo de registro de dupla paternidade, sem inclusão do nome da mãe biológica, de criança nascida com auxílio de reprodução assistida.
Decisão do STJ assegura o direito a casal homoafetivo de registro de dupla paternidade, sem inclusão do nome da mãe
Em artigo publicado pelo Jornal O TEMPO, no dia 26 de Junho, Luiz Fernando Valladão discute questões relativas ao direito penal e a operação Lava jato. Veja abaixo.
Em artigo publicado pelo Jornal O TEMPO, no dia 26 de Junho, Luiz Fernando Valladão discute questões relativas ao direito
Decisão do STJ sobre guarda compartilhada – Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
Decisão do STJ sobre guarda compartilhada – Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito