“STJ reconhece mais uma hipótese de presunção, sem necessidade de prova específica”.
“STJ reconhece mais uma hipótese de presunção, sem necessidade de prova específica”. Notícias DECISÃO 08/03/2017 10:43 Agressão a criança dispensa prova […]
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Desavença entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada A decisão é da 3ª turma do STJ. segunda-feira, 20 de fevereiro de
“Responsabilidade de Pai por Ato Praticado por Filho Menor – Definição do STJ – Responsabilidade Exclusiva e não Solidária” DECISÃO
Artigo sobre a PEC 209/12 publicado no Migalhas http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI252098,51045-O+pretenso+filtro+ao+recurso+especial+e+a+PEC+20912