STJ – Direito de Família – Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação […]

STJ – Processo Civil – Cerceamento de defesa reconhecido em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício Publicado

STJ – Direito Penal – Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma Publicado

TJSP – Direito Civil – TJSP reconhece responsabilidade exclusiva de construtora por problemas em pavimentação de loteamento Publicado em 18/03/2022,

STJ – Processo Civil – Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis, decide Terceira Turma

TJSP – Direito Civil – Advento da pandemia autoriza rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias, decide TJSP