STJ – Direito Securitário – Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado […]
STJ – Direito de Família – É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha
STJ – Direito de Família – Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não
TJSP – Responsabilidade Civil – Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ Publicado
STJ – Direito Penal – Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário Publicado
STJ – Direito Civil – Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa Publicado em 24/05/2021,
