“STF reconhece igualdade entre casamento e união estável”
“STF reconhece igualdade entre casamento e união estável” O STF, ao julgar os REs 646721 e 878694, reconheceu a inconstitucionalidade do […]
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“Artigo sobre Recurso Especial no novo CPC, de autoria de Luiz Fernando Valladão, está no notório site jurídico “migalhas””. Recurso
“Imunidade Tributária e Imóvel Público cedido a Particular – STF” Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada
STJ afasta execução provisória de pena restritiva de direitos. Para Quinta Turma, pena restritiva de direitos não admite execução provisória
Matéria sobre PL acerca do casamento homoafetivo . Participação de Valladao. Rede Minas APROVAÇÃO CASAMENTO HOMOAFETIVO
DIREITO DE FAMÍLIA – Adoção por homoafetivo – STJ Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção