Decisão STJ – Direito Administrativo – Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural Desapropriação […]
Decisão STJ – Direito Concorrencial – Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto A Terceira Turma do Superior Tribunal de
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente A Terceira
Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha A Quinta Turma
Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica A busca judicial por patrimônio de
Direito Administrativo – STF suspende normas que asseguram a servidores goianos verbas acima do teto constitucional Decisão do ministro André
STJ – Direito de Vizinhança – Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada A Terceira Turma do Superior
