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STJ – Direito Concorrencial – Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma A Quarta Turma
STJ – Direito de Sucessões – Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
STJ – Direito Processual Civil – Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
