Jurisprudência e Notícias Jurídicas

STJ – Direito Penal – Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso Publicado em 17/10/2021, […]

STJ – Direito Civil – Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada Publicado

STJ – Direito Administrativo – Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma

STJ – Processo Penal – Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para

TJSP – Direito Civil – Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de

STJ – Processo Penal – Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo Publicado

STJ – Direito Empresarial e Processual – Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente Publicado em

STJ – Processo Penal – Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta

STJ – Direito Penal – Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos Publicado