TJSP – Recuperação Judicial – Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’ Publicado em 06/04/2021, via […]

STJ – Direito de Família – Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor

TJSP – Responsabilidade Civil – Paciente que tentou coagir e expôs médico em rede social deverá indenizá-lo Publicado em 23/03/2021,

STJ – Direito Empresarial – Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as

TJSP – Direito do Consumidor – Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente Publicado em 16/03/2021, via

TJSP – Direito Penal – Réu que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher é condenado por extorsão Publicado em 10/03/2021,